PUBLIC RESOURCE MANAGEMENT: SANITATION REGULATION PRACTICES IN THE MUNICIPALITY OF PORTO VELHO-RO
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2024.705Keywords:
Public management. Basic sanitation. Oversight. Porto Velho. Public policies.Abstract
This article analyzes the management and regulation practices of basic
sanitation in the municipality of Porto Velho, Rondônia, focusing on the application of
public resources and the inspection of the Municipal Basic Sanitation Plan (PMSB).
The research seeks to identify the main flaws and challenges in the administration and
application of resources allocated to basic sanitation, in addition to understanding how
regulatory practices are being implemented in the municipality. Through research and
documentary analysis, it was observed that deficiencies in monitoring works and
inspection compromise the effectiveness of the project. The objective is to verify
whether water supply, sewage collection and treatment and solid waste management
services are being carried out in an efficient and sustainable manner, as provided for by
the Municipal Basic Sanitation Plan (PMSB). The research also intends to describe the
inspection measures adopted, evaluating whether they are guaranteeing the quality and
universalization of these services for the population. Furthermore, the investigation
seeks to reveal the obstacles faced in the implementation of these public policies, such
as the lack of infrastructure, low sanitation coverage in urban and rural areas, to improve
planning, monitoring and transparency in the management of public resources.
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References
AGUIAR, A. & VALENTIM, L.S.O. Um instrumento de avaliação de riscos à saúde como
subsídio à gestão integrada de recursos hídricos. In: CONGRESSO da ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA de ENGENHARIA SANITÁRIA e AMBIENTAL, ABES, 20º, Rio de Janeiro,
Anais. Rio de Janeiro: ABES, 1999. v.5, p.186. Acesso em: 21 out. 2024
ANCONA, A.L. & SILVA, L.O. Estudo de impacto: perspectivas de aplicação a nível
municipal. ESPAÇO & DEBATES: Revista de Estudos Regionais e Urbanos, NERU, São
Paulo, p.52-55, 1981. Acesso em: 25 out. 2024.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA). Dados sobre o
saneamento básico no Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/ana/pt-br. Acesso em: 27 out.
BRASIL (Ministério do Meio Ambiente) Lei Federal 9433, 08.01.97, que institui a Política e o
Sistema Nacional de Recursos Hídricos, in: Política Nacional de Recursos Hídricos, 2a edição,
Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, Brasília, D. F., 1999
BITTENCOURT, Cláudia; PAULA, Maria Aparecida Silva de. Tratamento de Água e
Efluentes - Fundamentos de Saneamento Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos. Rio de
Janeiro: Érica, 2014. E-book. p.1. ISBN 9788536521770. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788536521770/. Acesso em: 22 out.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 .2013
.https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/L11445compilado.htm
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2004. Acesso em: 19 out. 2024.
BARBOSA, C. Pro-poor incentives for water and sanitation services provision: a case study of
Water Utilities in the State of Sao Paulo, Brazil. The partial fulfilment of re- quirements for the
Master of Science degree at the Unesco-IHE Institute for Water Education. Países Baixos:
Delft, 2010. Acesso em: 21 out. 2024.
BRASIL. Lei federal n. 11445 de 05/01/2007. Estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico. Brasília: Ministério das Cidades, 2010. Acesso em: 23 out. 2024.
BITTENCOURT, Cláudia; PAULA, Maria Aparecida Silva de. Tratamento de Água e
Efluentes - Fundamentos de Saneamento Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos. Rio de
Janeiro: Érica, 2014. E-book. p.1. ISBN 9788536521770. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788536521770/. Acesso em: 22 out.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Plano Municipal de Saneamento Básico –
PMSB. Guia de elaboração. Brasília, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mdr/ptbr/assuntos/saneamento/pmsb. Acesso em: 21 out. 2024.
BRASIL. Lei de Acesso à Informação (LAI). Saneamento básico e transparência pública.
Disponível em: https://www.gov.br/acessoainformacao/. Acesso em: 27 out. 2024.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento – SNIS. Relatório anual de saneamento básico. Brasília, 2024. Disponível em:
https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/saneamento/snis. Acesso em: 27 out. 2024.
CRESWELL, J. W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto.3. ed.
Porto Alegre: Artmed, 2010. Acesso em: 20 out. 2024.
Estudo analítico a respeito das tomadas de decisão em políticas públicas de saneamento
ambiental. Trabalho de Qualificação para Doutorado. Rio Claro: IGCE/UNESP, 1996 (a).
Acesso em: 24 out. 2024.
EBERT, R. Estudo de regulamentos para recebimento de efluentes não domésticos no sistema
público de esgotos. In: CONGRESSO da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA de ENGENHARIA
SANITÁRIA e AMBIENTAL, ABES, 20º, Rio de Janeiro, 1999. Anais. Rio de Janeiro: ABES,
v.1, p.18. Acesso em: 19 out. 2024.
FACINCANI, V.R.; MORAES, I.P.S.; NARIYOSHI, M.A.C. et alli. Índice Geral de Qualidade
de Água Distribuída pela SABESP – IGQA. In: CONGRESSO da ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA de ENGENHARIA SANITÁRIA e AMBIENTAL, ABES, 20º, Rio de Janeiro,
RJ. Anais. Rio de Janeiro, 1999. V.2, p.102. Acesso em: 22 out. 2024.
Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo
em perspectiva, v. 18, nº. 2, 2004, p. 17- 26. https://pmsb.portovelho.ro.gov.br/
G1. Ranking do saneamento básico no Brasil: veja a situação das cidades brasileiras. Disponível
em: https://g1.globo.com/. Acesso em: 27 out. 2024.
HELLER, Léo. Saneamento como política pública: uma introdução. Belo
Horizonte:EditoraUFMG,2007.https://www.scielo.br/j/esa/a/sH4B9J7rYgvYsHG9nxc3mSN/?l
ang=pt&format=pdf Acesso em: 22 out. 2024.
INSTITUTO TRATA BRASIL. Disponível em: https://www.tratabrasil.org.br/. Acesso em: 22
out. 2024.
INSTITUTO de PESQUISAS TECNOLÓGICAS. O meio físico em estudos de impacto
ambiental. BOLETIM IPT, n.56, 1992. Acesso em: 23 out. 2024.
JR., Arlindo P.; JR., Alceu de Castro G. Gestão do Saneamento Básico: Abastecimento de Água
e Esgotamento Sanitário. Barueri: Manole, 2012. E-book. p.A. ISBN 9788520444122.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788520444122/.
Acesso em: 18 out. 2024.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº. 9394, de 20 de dezembro de 1996.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia
científica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1996..
MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru. Introdução à administração. 4. ed. São Paulo: Atlas,
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MDR). Avanços no saneamento
básico no Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/saneamento.
MORAIS, J.C.; FLORENCIO, L. & KATO, M.T. Avaliação de um sistema de esgotamento e
tratamento descentralizado. In: CONGRESSO da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA de
ENGENHARIA SANITÁRIA e AMBIENTAL, ABES, 20º, Rio de Janeiro, 1999. Anais. Rio
de Janeiro: ABES, 1999. v.1, p.39.
O Leviatã encurralado: continuidade e mudança no papel do estado na América Latina.
PLANEJAMENTO e POLÍTICAS PÚBLICAS, n.4, p.5-36, Dez. 1990.
Pior cidade do Ranking do Saneamento 2024 é uma capital da região Norte – Trata
Brasil https://tratabrasil.org.br/porto-velho-ranking-do-saneamento-capital/
SANTOS, F. M. dos. ANÁLISE DE CONTEÚDO: A VISÃO DE LAURENCE BARDIN.
Revista Eletrônica de Educação, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 383–387, 2012. DOI:
14244/%19827199291. Disponível em:
https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/291.
SANTOS, L. G. dos; PEREIRA, A. F. Avanços e retrocessos no saneamento básico no Brasil:
um panorama das últimas duas décadas. Revista de Estudos Urbanos e Ambientais, v. 20, n. 3,
p. 205-220, 2022.
VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 3. ed. São
Paulo: Atlas, 2000.
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