OS COOBRIGADOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2024.628Palavras-chave:
recuperação judicial, coobrigados, fiadores, avalistas, novaçãoResumo
O presente artigo aborda posicionamentos sobre as obrigações dos coobrigados, fiadores e avalistas no âmbito do processo de recuperação judicial, evidenciando as suas divergências, bem como a necessidade de pacificar um entendimento a fim de garantir segurança jurídica às partes envolvidas. Destacando-se, ainda, implicações que podem ocorrer no processo recuperacional em razão da sujeição ou não dos coobrigados aos efeitos da recuperação judicial, tendo em vista que pode impactar no procedimento de soerguimento do próprio devedor. O artigo utiliza, principalmente, fontes bibliográficas, como livros e legislações, mas também possui respaldo em julgados dos Tribunais de Justiça do território nacional brasileiro, de modo que foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica.
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