DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Fundamental Rights and Guarantees and the Protection of the Principle of Human Dignity
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.843Palavras-chave:
Direitos. Garantias. Dignidade.Resumo
Esse artigo possui como tema a análise da eficácia dos direitos e garantias fundamentais em garantir que os direitos do cidadão sejam assegurados. Para tanto o trabalho tem como objetivo geral o exame dos direitos e garantias fundamentais e, como objetivos específicos, a análise das características de tais normas, bem como sua evolução histórica. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica, utilizando-se o método de abordagem hipotético-dedutivo. Os conceitos elencados demonstram que inúmeras foram as revoluções históricas que marcaram diversas sociedades na busca de se abandonar regimes absolutistas e lutar por condições mínimas do cidadão poder conviver de forma digna perante a sociedade.
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