The (in)effectiveness of the deprivation of liberty sentence in the rehabilitation of the convictedin the Brazilian penal system

The (in)effectiveness of the deprivation of liberty sentence in the rehabilitation of the convictedin the Brazilian penal system

Authors

  • Marcela Valente Elias Author
  • Maria Lúcia Said Carneiro Author
  • Paulo Queiroz Author

DOI:

https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.964

Keywords:

Prison sentence, resocialization, resocialization, prisoner.

Abstract

The deprivation of liberty sentence represents one of the most forceful instruments of the state
power to deal with crime. However, throughout history, this approach has been permeated by
contradictions and inefficiency. The prison crisis, added to the increase in recidivism and crime,
reveals that the deprivation of liberty sentence fails to fulfill its fundamental objectives. In this
study, the general objective is to critically analyze the effectiveness of the deprivation of liberty
sentence in its resocializing function. As a methodology, documentary, exploratory and
bibliographic research was used. It was concluded that the deprivation of liberty sentence, in its
current format, is anachronistic, ineffective and incompatible with the objectives of a
Democratic State of Law.

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Author Biographies

  • Marcela Valente Elias

    1,2. Alunas do 9° período de Direito da Faculdade Santa Teresa.  

  • Maria Lúcia Said Carneiro

    1,2. Alunas do 9° período de Direito da Faculdade Santa Teresa.  

  • Paulo Queiroz

    3. Professor orientador do curso de Direito da Faculdade Santa Teresa. 

References

BRASIL. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984: institui a lei de execução penal. Disponível

em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L7210.htm>.

CARVALHO NETO, Inacio, Aplicação da Pena, Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999.

COSTA JR, Paulo José da, Direito Penal Curso Completo, 7º edição, São Paulo: Saraiva,

DAMÁSIO, De Jesus. Penas alternativas, São Paulo: Saraiva, 1999.

DUGATTO, Deise; RODRIGUES, Carlos Henrique Brites. Políticas públicas no sistema

prisional-reinserção do preso: Public Policies in the Prison System–Prisoner Reintegration.

RCMOS-Revista Científica Multidisciplinar O Saber, v. 1, n. 1, 2025.

FALCONI, Romeu, Lineamentos de Direito Penal, 3º edição, São Paulo: editora Ícone, 2002.

FARIA, Marcelo Uzeda de. Execução Penal. 2 ed. Bahia: Juspodivm, 2012.

LIMA, Joice Souza. A ressocialização do preso na sociedade brasileira. RCMOS-Revista

Científica Multidisciplinar O Saber, v. 2, n. 2, p. 442-448, 2022.

LISZT, Franz Von, A Ideia do Fim no Direito Penal, 1º edição, São Paulo: Rideel, 2005.

MARTINHO, Hélder Grabryel Padilha; MORAES, Diogo Francisco Souza; CAMPOS,

Andressa Carneiro. As assistências previstas na lei de execução penal em tempos de

pandemia: uma análise da penitenciária doutor Francisco nogueira Fernandes (alcaçuz). Papel

da Palavra, 2021.

MESQUITA JÚNIOR, Sidio Rosa de. Execução Criminal. 4ª edição. São Paulo: Atlas, 2005.

MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal: Parte EspecialArts. 121o a 234 do CP. Editora Foco, 2024.

PIRES, Ariosvaldo de Campos. Alternativa à pena privativa de liberdade e outras

medidas. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, 1997.

RIEGER, Mônica Rafaela Oliveira Martins. Direito Penal e delimitação do poder punitivo:

da pena e o garantismo. Editora Dialética, 2024.

ZAFFARONI, Raul. Em busca das penas perdidas. Rio de Janeiro: Revan, 2021.

YAROCHEWSKY, Leonardo Isaac. Da reincidência criminal. Belo Horizonte:

Mandamentos, 2005.

Published

2025-04-29

How to Cite

ELIAS, Marcela Valente; CARNEIRO, Maria Lúcia Said; QUEIROZ, Paulo. The (in)effectiveness of the deprivation of liberty sentence in the rehabilitation of the convictedin the Brazilian penal system: The (in)effectiveness of the deprivation of liberty sentence in the rehabilitation of the convictedin the Brazilian penal system. Multidisciplinary Scientific Journal The Knowledge, Brasil, v. 1, n. 1, 2025. DOI: 10.51473/rcmos.v1i1.2025.964. Disponível em: https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/964.. Acesso em: 23 may. 2025.

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