Brazilian tax reform: simplification of the system through dual VAT (IBS and CBS) and revenue sharing in the context of the autonomy of federative entities
Brazilian tax reform: simplification of the system through dual VAT (IBS and CBS) and revenue sharing in the context of the autonomy of federative entities
DOI:
https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i1.2025.1020Keywords:
Tax Reform; IBS; CBS; Federative System; Autonomy of Entities.Abstract
This research analyzes the recent Tax Reform in Brazil, instituted by Constitutional Amendment No. 132/2023 and Complementary Law No. 214/2025, focusing on the creation of the dual VAT, composed of the Tax on Goods and Services (IBS) and the Contribution on Goods and Services (CBS). The study seeks to understand how these normative innovations aim to simplify the complex national tax system, currently marked by high bureaucracy and multiple regulations, especially in the field of consumption and income taxes. The article also discusses the autonomy of the federated entities (Union, States and Municipalities) in the administration, legislation and tax collection, and analyzes the new dynamics of revenue distribution in the federative context. The research adopts a qualitative, bibliographic methodology, based on official documents and recent specialized literature.
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References
BARBOSA, Sinione Matias; DA COSTA, Jane Elly Nunes. Percepção dos contadores sobre a reforma tributária no Brasil: uma análise da Emenda Constitucional 132/2024 e suas implicações. 2024. Disponível em:https://repositorio.ufersa.edu.br/bitstreams/a185f6b6-85ff- 4a70-841c-045923b4bca0/download . Acesso em: 9 abr. 2025.
CASTRO, Eric et al. Reforma Tributária Brasileira: uma Comparação Prática com o Sistema Canadense. Revista Direito Tributário Atual, n. 56, p. 177-196, 2024. Disponível em:https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2486 . Acesso em: 9 abr. 2025. DOI: https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.7.2024.2486
COUTINHO, João Hélio de Farias Moraes; FEITOSA, Raymundo Juliano; ALVES, Rogério Salviano. O IBS E A PERSPECTIVA DE GUERRA FISCAL ENTRE OS
MUNICÍPIOS. Revista de Direito Tributário da APET, n. 50, p. 367-391, 2024. Disponível em:https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/681 . Acesso em: 9 abr. 2025.
CRUZ, Tiago Cavalcante. A unificação tributária da reforma fiscal e os reflexos financeiros no âmbito da municipalidade. 2024. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78906 . Acesso em: 9 abr. 2025.
DO CARMO, Lisbino Geraldo Miranda; BORBA, Sabrina Figueiredo. O PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DO IVA DUAL PÓSREFORMA
TRIBUTÁRIA. REDES-Revista Educacional da Sucesso, v. 4, n. 2, p. 524-542, 2024. Disponível em:https://www.editoraverde.org/portal/revistas/index.php/rec/article/download/304/435 . Acesso em: 9 abr. 2025.
DOO GOMES FILHO, Marcos Antonio. Impactos da Reforma Tributária sobre o consumo nos agregados macroeconômicos: Uma Análise Comparativa Internacional. Disponível em: https://www.econ.puc- rio.br/uploads/adm/trabalhos/files/Mono_24.2_Marcos_Antonio_do_O_Gomes_Filho.pdf . Acesso em: 9 abr. 2025.
FERNANDES, José Wesley Rocha et al. Democracia, orçamento público e benefícios fiscais. 2024. Disponível em:https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3488 . Acesso em: 9 abr.
FERNANDES, Tarsila Ribeiro Marques; DE SOUZA, Cristiano Brilhante. Reforma tributária e pacto federativo: um olhar sobre os possíveis impactos redistributivos da EC nº
/2023. Revista do TCU, v. 154, p. 194-213, 2024. Disponível em:https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/2174 . Acesso em: 9 abr. 2025. DOI: https://doi.org/10.69518/rtcu.154.194-213
GENESTRETI, Isabella Carvalho; GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Reforma tributária sobre o consumo e seus efeitos regressivos no contexto de justiça social. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, v. 7, n. 15, p. e151497-e151497, 2024. Disponível em: http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1497 . Acesso em: 9 abr. 2025. DOI: https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1497
GUIMARÃES, CAIO VINÍCIUS RIBEIRO. Reforma Tributária e justiça fiscal à luz do Estado Social. Juiz de Fora, v. 34, 2020. Disponível em:http://www.repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12467/1/caioviniciusribeiroguimaraes.p df . Acesso em: 9 abr. 2025.
HARZHEIM, Amanda Vieira. Reforma Tributária no Brasil: simplificação e modernização do sistema com a Emenda Constitucional Nº 132/2023. Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 161, 2024. Disponível em: https://rtrib.abdt.org.br/index.php/rtfp/article/view/768 . Acesso em: 9 abr. 2025.
MENDES, Maureline Alves; ANTUNES, Maria Clara Rodrigues; DOS SANTOS, Fernanda Mesquita. REFORMA TRIBUTÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS. Perspectivas em Políticas Públicas, v. 17, n. 34, p. 264-281, 2024. Disponível em:
https://revista.uemg.br/index.php/revistappp/article/download/9074/5529 . Acesso em: 9 abr. 2025.
SALES, Hugo Barbosa; SOARES, Pedro Gustavo Cavalcanti; LINS, Tatiana Acioli. A REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E SEUS POSSÍVEIS IMPACTOS EM UMA INDÚSTRIA LOCALIZADA EM PERNAMBUCO. REVISTA FOCO, v. 18, n. 2, p. DOI: https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n2-038
e7685-e7685, 2025. Disponível em:https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/7685
. Acesso em: 9 abr. 2025.
SANTOS, Bárbara Cristina. REFORMA TRIBUTÁRIA: análise da complexidade e excessiva burocracia, com ênfase na tributação sobre o consumo. Revista Universitas da FANORPI, v. 3, n. 10, p. 01-26, 2024. Disponível em:https://fanorpi.com.br/universitas/index.php/revista/article/view/284 . Acesso em: 9 abr.
TAUFNER, Domingos Augusto; DE SOUZA CAMARGOS, Cristiane Pereira. A Reforma Tributária e os Desafios para a Manutenção do Pacto Federativo. Cadernos, v. 1, n. 12, p. 7- 27, 2024. Disponível em:https://www.tce.sp.gov.br/epcp/cadernos/index.php/CM/article/view/290 . Acesso em: 9 abr. 2025.
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